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SC terá audiência de custódia em todas as regiões do Estado a partir de segunda-feira

11/10/2018

A partir da próxima segunda-feira (15), toda pessoa presa em flagrante em Santa Catarina será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas após a comunicação do ato, em audiências de custódia. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é um dos primeiros do país a atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e viabilizar o contato do preso com um magistrado, durante todos os dias do ano, em 35 comarcas-sedes que representarão as 111 comarcas no Estado. Em Florianópolis, as audiências de custódia são realizadas desde agosto de 2015 e, a partir do ano seguinte, o programa foi ampliado para 14 comarcas.

Segundo o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, um diagnóstico apresentado pelo CNJ aponta um número desproporcional de pessoas presas provisoriamente. "Na prática, 52,6% das pessoas apresentadas ao juiz são soltas ou cumprem outras medidas penais. As razões para implantar as audiências são plenamente justificáveis e representam um grande avanço do Brasil na mesma direção de países que têm uma tradição civilizatória melhor do que a nossa, como os europeus, onde o cidadão tem mais contato com o juiz", observa Collaço.

A ideia é que o acusado seja apresentado e interrogado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade do cárcere ou de eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado poderá avaliar também possíveis ocorrências de tortura ou de maus-tratos, além de outras irregularidades.

A juíza auxiliar da presidência do TJSC Carolina Ranzolin Nerbass Fretta lembra que as comarcas-sedes foram definidas em conjunto com o Ministério Público, a Polícia Civil e o Departamento de Administração Penal (Deap). "As comarcas-sedes regionalizadas foram pensadas para evitar os grandes deslocamentos de presos e, assim, proporcionarão economia para o Estado. Para a população que reside em Santa Catarina, é a garantia plena da cidadania civilizatória", destaca a magistrada.

No Estado, desde agosto de 2018, o TJSC fez um plano-piloto em três comarcas-sedes: São Miguel do Oeste (que inclui as comarcas de Mondaí, Itapiranga e Descanso); São José (que inclui Biguaçu); e Criciúma (com atendimento estendido às comarcas de Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Orleans e Urussanga).

Determinação do CNJ prevê três preceitos básicos:

* As audiências devem ser realizadas todos os dias, inclusive em finais de semana e recesso;

* As audiências devem ser realizadas com todos os réus presos;

* É vedada a videoconferência.


Como funciona em Chapecó


As audiências de custódia acontecem na comarca de Chapecó, sob regime de plantão, há dois anos e quatro meses. Toda quarta-feira troca o juiz plantonista. As audiências ocorrem todos os dias às 16h e atendem os flagrantes registrados das 00h às 24h do dia anterior. Cada Fórum tem autonomia para definir os horários e a maneira de fazer.

A comarca de Chapecó realizava as audiências de custódia de pessoas presas em flagrante no próprio município, Caxambu do Sul, Nova Itaberaba, Guatambu, Planalto Alegre e Cordilheira Alta. A partir do dia 15 de outubro também serão encaminhados para Chapecó todos os que forem presos em flagrante nas comarcas de São Carlos (São Carlos, Águas de Chapecó e Cunhataí), Quilombo (Quilombo, Irati, Formosa do Sul e Santiago do Sul), Palmitos (Palmitos e Caibi) e Coronel Freitas (Coronel Freitas, União do Oeste, Águas Frias e Jardinópolis).


O que muda no Oeste


Estrategicamente, as unidades judiciais que realizarão as audiências de custódia estão em municípios em que o sistema prisional esteja em funcionamento para que as pessoas presas em flagrante possam aguardar a audiência em uma cela reservada para o trâmite.

Outras sete comarcas do Oeste catarinense iniciarão as audiências de custódia no próximo dia 15. São elas:


- Xanxerê atenderá também as comarcas de Abelardo Luz, Ponte Serrada, São Domingos, Xaxim, Campo Erê e São Lourenço do Oeste.

- São José do Cedro abrangerá Dionísio Cerqueira e Anchieta.

- Maravilha fará audiências de custódia também pelas comarcas de Cunha Porã, Modelo e Pinhalzinho.

- Concórdia atenderá ainda Ipumirim, Seara e Itá

- Campos Novos iniciará as audiências de custódia no dia 15 de outubro.

- Joaçaba estenderá o atendimento aos presos em flagrantes nas comarcas de Catanduvas, Herval do Oeste e Capinzal.

- Caçador abrangerá Santa Cecília e Lebon Régis.​



Fonte: Elizandra Gomes/Assessora de Imprensa do TJSC.






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